União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Único "falcão" sobrevivente é beneficiado com regime aberto

A progressão de regime nos crimes hediondos. Estamos seguros?

Regina Andrade de Souza Barreto, servidora pública federal, graduada em Direito pela Universidade de Brasília.

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Lei 11.187/05: o novo regime do recurso de Agravo.

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: [email protected].

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Regime da participação final nos aqüestos - Questões relevantes

Rodrigo Murad do Prado é Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado.

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Vilma poderá ir para o regime semi-aberto

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita. Progressão de regime.

Fui professor vinculado a regime próprio, esse tempo conta como magistério no regime em que vou me aposentar?

Entenda como a contagem de tempo de contribuição em diferentes Regimes Próprios pode ser válida para aposentadoria

2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante

IAB rejeita projeto de lei que pretende acabar com saídas temporárias de presos

condicionar a progressão de regime à aprovação atestada por exame criminológico.

Condenado por tráfico de drogas homem que arremessou uma meia contendo maconha para o interior de uma delegacia

O réu foi condenado à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, e ao pagamento de 680 dias-multa

Os destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024

casos de corrupção, concessões públicas, e temas relevantes como a progressão de regime e direitos previdenciários.

Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.

Modificação do regime de cumprimento inicial da pena. Impossibilidade de regime menos gravoso.

Comentários ao artigo 387 do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12

fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade

Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal

exercício profissional imposta a um advogado e vedou o seu acesso a qualquer tipo de estabelecimento prisional